INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do aplicativo Segsat Plus (“Termo”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

O aplicativo Segsat Plus é de propriedade exclusiva da SEGSAT TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.914.917/0001-90, e sediada na Avenida Marques de Olinda, nº 290, 4º Andar, Bairro do Recife, Recife – PE, CEP 50.030-000.

O QUE É O SEGSAT PLUS

O Segsat Plus é um programa de computador aplicativo para smartphone, por meio do qual o usuário dos serviços de rastreamento de veículos automotores contratados junto à SEGSAT TECNOLOGIA LTDA poderá ter acesso, mediante uma licença de uso gratuita, não-exclusiva, limitada, revogável, intransferível e de uso pessoal, a determinadas funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, localização de veículos em um mapa geográfico, histórico de movimentação de veículos, informações de velocidade, status de ignição, modelo e placa de veículos, definição de alertas para limites de velocidade, horários de circulação, áreas de circulação e movimentação de veículo estacionado, e acesso aos canais de atendimento digital para falar com a central de operações 24h e serviço de socorro auto 24h.

A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer das utilidades ou aplicações disponibilizadas no Segsat Plus.

A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações contidas no Segsat Plus tão precisas, atualizadas e completas quanto possível.

COMO ACESSAR O SEGSAT PLUS

Para acessar o Segsat Plus e utilizar suas funcionalidades são necessários o número do Cadastro de Pessoas Física (CPF) e a senha informados durante a criação do usuário conforme orientações enviadas por e-mail, logo após a confirmação da contratação do serviço de rastreamento em um dos canais de venda da SEGSAT TECNOLOGIA LTDA. Também é possível utilizar as funcionalidades através da solicitação de uma conta de teste para fins de demonstração sendo necessário efetuar um cadastro através da opção “Teste Agora” na tela inicial do aplicativo mediante a criação de uma senha e o fornecimento dos seguintes dados pessoais: nome completo, número de CPF, e-mail e o número de telefone celular. Todas as informações referentes aos veículos da conta de teste são fictícios e meramente ilustrativos, não representando um veículo real.

Um mesmo usuário pode incluir mais de um veículo no Segsat Plus. Nesse caso, o cadastro do usuário é feito uma única vez, e os dados dos novos veículos aparecerão automaticamente, sendo possível restringir o acesso de determinados usuários a todos os veículos cadastrados

Ao efetuar seu cadastro, o usuário concorda que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelo conteúdo das informações fornecidas. A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA não está obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade, completude ou atualidade das informações fornecidas pelos usuários. Não obstante, a SEGSAT TECNOLOGIA LTDA se reserva no direito de, a seu exclusivo critério, utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar o usuário, bem como solicitar e/ou buscar, de forma independente e a qualquer tempo, outras informações que considere necessárias.

Desde já, você se compromete a manter as suas informações atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no Segsat Plus seja usada por outras pessoas.

A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao Segsat Plus, em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável.

PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS

Possuímos uma política expressa sobre privacidade. As informações de cadastro e algumas outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política.

Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante deste Termo e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O Segsat Plus é protegido pela legislação de direitos autorais e tratados internacionais pertinentes, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao seu desenvolvedor (SEGSAT SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.914.917/0001-90, sediada na Avenida Marques de Olinda, nº 290, 4º Andar, Bairro do Recife, Recife – PE, CEP 50.030-000), assim como lhe são expressamente reservados todos e quaisquer direitos não conferidos por este Termo.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer material do Segsat Plus.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Segsat Plus.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES.

Você é exclusivamente responsável pelo uso do Segsat Plus e deverá respeitar as regras destes Termos, bem como a legislação aplicável.

A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA, seus sócios, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Segsat Plus.

EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO SEGSAT PLUS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O SEGSAT PLUS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO SEGSAT PLUS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA SEGSAT TECNOLOGIA LTDA, QUE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu smartphone seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

É possível que o Segsat Plus possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Segsat Plus endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA recomenda que você leia os Termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

Quando o Segsat Plus facilita a interação de você com prestadores de serviço independentes, isso não significa que a SEGSAT TECNOLOGIA LTDA endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a SEGSAT TECNOLOGIA LTDA ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE A SEGSAT TECNOLOGIA LTDA NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. O SEGSAT PLUS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

Em caso de roubo do veículo, o usuário deve informar o sinistro à Central de Operações, sendo certo que a utilização do Segsat Plus não o isenta dessa responsabilidade.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Este Termo constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral. Ao utilizar o Segsat Plus, você aceita guiar-se pelos Termos que se encontrem vigentes na data e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que o utilizar.

Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@segsat.com.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Pernambuco, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.